PDF" Convenção Europeia de Direitos Humanos

Convenção Europeia de Direitos Humanos

Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Convenção Europeia dos Direitos do Homem ... (STCE n° 194), entrado em vigor em 1 de Junho de 2010. O texto da Convenção foi anteriormente modificado nos termos das disposições do Protocolo n° 3 (STE n° 45), entrado em vigor ... a protecção da honra ou dos direitos de outrem, para impedir a divulgação de informações confidenciais

Convenção Europeia dos Direitos Humanos – , a

A fim de permitir o controle do respeito efetivo dos direitos humanos, a Convenção instituiu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (ou Corte Europeia dos Direitos Humanos), efetivo em 1954, e o itê de Ministros do Conselho da Europa. A Convenção evoluiu com o passar do tempo e compreende diversos protocolos.

Glossário das sínteses EUR Lex

CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM (CEDH) Assinada em 1950 pelo Conselho da Europa, a CEDH é um tratado internacional destinado a proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais na Europa. Os 47 países que formam o Conselho da Europa são parte na Convenção, sendo 28 desses países membros da UE.

(POR) ECHR Convenção Europeia dos Direitos do Homem (Portuguese Version)

(POR) ECHR Convenção Europeia dos Direitos do Homem (Portuguese Version) ... O Tribunal Europeu de Direitos Humanos ... ECHR Convenção Europeia dos Direitos do Homem (Portuguese Version) ...

COMENTÁRIO DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS E

O entário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais recolhe, em três volumes, os contributos de 142 Autores, incluindo 17 Professores Doutores Catedráticos, 38 Professores Doutores Associados, 72 Professores Doutores Auxiliares e 26 Conselheiros ou antigos Conselheiros do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal ...