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A Fazenda Pública no Processo Civil

(PDF) A Fazenda Pública no processo civil | Marco Antonio

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Grupo GEN | E Book A Fazenda Pública no Processo Civil

A Fazenda Pública no Processo Civil analisa os aspectos processuais do Poder Público em juízo, partindo da premissa de que existe um ramo especial dentro do Direito Processual Civil: o Direito Processual Público, que cuida de normas e procedimentos relativos aos processos em que uma das partes seja pessoa jurídica de direito público.

A Fazenda Pública no novo Código de Processo Civil

A Fazenda Pública no novo Código de Processo Civil 43 Buscar se á, portanto, no artigo presente, partindo das previsões constantes do Projeto de Lei em discussão na Câmara dos Deputados, analisar como se dará a atuação judicial da Fazenda Pública quando da entrada em vigor do novo diploma processual.

Aspectos de Direito Processual Civil aplicados à Fazenda

Segundo o Novo Código de Processo Civil, a Fazenda Pública terá direito a intimação pessoal e todas as suas manifestações processuais terão os prazos contados em dobro. Eis o texto do antigo e do Novo CPC para comparação: Cabe à Procuradoria Geral do Estado do as a representação do Estado em

Execução contra a Fazenda Pública e o novo CPC DireitonaRede

Uma dúvida, em processo de Execuçao contra a Fazenda Pública, este propõe um acordo e não cumpre, após a emissão da RPV. Neste caso, caberia incluir no pedido de sequestro da verba necessária ao pagamento da dívida, honorários para o advogado mesmo sem os embargos do executado, mas considerando o descumprimento?