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Impeachment e Responsabilidade: uma Análise Brasileira à luz do Direito Comparado
IMPEACHMENT E RESPONSABILIDADE: UMA ANÁLISE BRASILEIRA À
IMPEACHMENT E RESPONSABILIDADE: UMA ANÁLISE BRASILEIRA À LUZ DO DIREITO COMPARADO Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na área de especialização em Ciências Jurídico Políticas, Menção em Direito Constitucional.
Impeachment por crime de responsabilidade: improbidade
Todavia, do que se trata, aqui, não é de um Direito Penal tradicional, mas de um Direito Penal aplicado por autoridades políticas, à luz de critérios e balizadores tipicamente políticos. Por isso mesmo, o processo de “impeachment” é uma modalidade de responsabilidade política e não de responsabilidade criminal clássica.
DO IMPEACHMENT: UMA ANÁLISE SOBRE O INSTITUTO JURÍDICO DE
impeachment, visto que o constituinte brasileiro valeu se de “afastamento”, “cassação” do mandato do Presidente da República e dos crimes de responsabilidade, logo, é uma nomenclatura para o processo de cassação de mandato. Imperioso observar que o impeachment não é interposto apenas em desfavor do
RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO EXECUTIVO: uma análise da
aplicação. Primeiramente, serão analisadas as prerrogativas e imunidades do Chefe do Executivo, para possibilitar a análise dos crimes de responsabilidade e seu consequente julgamento: o impeachment. Posteriormente será analisada a diferença entre o impeachment e o instituto do recall, com o intuito de identificar
O impeachment, a Globo e o golpe: uma análise jurídica do
d) uma precisa definição operacional e as variantes. Para efeito de definição operacional, ao contrário do que se tem sustentado, a previsão constitucional de processos de impeachment foi considerada no parecer. Afinal, o impeachment torna se uma "questão" do ponto de vista teórico porque está previsto na Constituição!
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