PDF" Antecipação da Tutela. Da Tutela Cautelar à Técnica Antecipatória

Antecipação da Tutela. Da Tutela Cautelar à Técnica Antecipatória

Antecipação de tutela Jus com br | Jus Navigandi

2.3Reversibilidade da tutela antecipada: o conseqüência imediata da provisioriedade da antecipação de tutela,outrossim preceituada no art.273, parágrafo segundo do CPC, o princípio da reversibilidade disserta: "não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado".

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Antecipação da Tutela. Tutela Antecipada. Novo CPC. Tutelas Provisórias. Tutela satisfativa de Urgência.

A antecipação de tutela e as modificações introduzidas

Artigos A antecipação de tutela e as modificações introduzidas pelo CPC 15. De acordo com as inovações do Novo Código de Processo Civil, pode ser observado que o mesmo estabeleceu uma maior sintonia com a Constituição Federal de 88, de modo que, com base nos princípios da razoável duração do processo e da segurança jurídica, modificou se o Instituto das Tutelas Provisórias.

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ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CASSAÇÃO. Inexistindo os requisitos da verossimilhança da alegação e da relevância da fundamentação, revoga se a concessão da antecipação da tutela (art. 273 do CPC ). Questão sobre a legalidade do reajuste do plano de saúde deve ser examinada na fase probatória.

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§ 2º Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. § 3º A efetivação da tutela antecipada observará, no que couber e conforme sua natureza, as normas previstas nos arts. 588, 461, §§ 4º e 5º, e 461 A.