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Convenções Processuais e Poder Público
(PDF) Convenções processuais e poder público | Lorena
85 Capa branca Barreiros Convencoes processuais e poder publico 1ed.indb 17 10 10 2016 15:44:27 18 CONVENÇÕES PROCESSUAIS E PODER PÚBLICO – Lorena Miranda Santos Barreiros 1.5 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO DESTINATÁRIA DA REGRA ESTABELECIDA PELO ART. 190 DO CPC 2015 .....
Convenções Processuais e Poder Público Editora Juspodivm
Apenas R$ 54,90 Frete Grátis 432 páginas. Tratando de tema interdisciplinar, a obra se ocupou extensamente sobre as possibilidades de solução consensual das controvérsias que, de alguma forma, envolvem a Administração pública.
CONVENÇÕES PROCESSUAIS E PODER PÚBLICO
Poder Público na celebração de negócios jurídicos processuais, as referências feitas à expressão “Administração Pública” constantes do texto estarão relacionadas às pessoas jurídicas de direito público. Capa branca Barreiros Convencoes processuais e poder publico 1ed.indb 29 10 10 2016 15:44:27
RI UFBA: Convenções processuais e poder público
O objetivo central da presente tese consiste em demonstrar a existência de um regime jurídico específico a que se sujeita o Poder Público quando celebra convenções processuais, distinto daquele a que se submetem os particulares no exercício da mesma atividade.
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