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Razoável Duração do Processo, A: O Fenômeno Temporal e o Modelo Constitucional Processual
O princípio constitucional da razoável duração do processo
O legislador constitucional incluiu, assim, o direito de todos terem "assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação", no inovador inc. LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal.
A duração razoável no processo (Processo Civil) Artigo
Duração razoável do processo e devido processo legal. Inserto entre os direitos e garantias fundamentais (CF, art. 5.º, LIV), o devido processo legal é o princípio fundamental do processo, entendido como a base sobre a qual todos os outros se sustentam[9].
O princípio da duração razoável do processo penal Jus
DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. Inicialmente, devemos destacar que a primeira vez que o princípio da duração razoável do processo fora previsto em nosso ordenamento foi na Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 que estipulava em seu artigo 195, alínea 35:
DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
doutrina do processo, não é mais do que o direito à solução do litígio ou o direito a uma sentença sobre o mérito, seja ela de procedência ou de improcedência do pedido. Nesta dimensão, não há dúvidade que o direito de ação fica muito distante do direito à duração razoável do processo.
A Razoável Duração do Processo (art 5º, LXXVIII da CF 88
A Razoável Duração do Processo (art. 5º, LXXVIII da CF 88) como garantia constitucional. Para o propósito a que se destina o trabalho a ser desenvolvido, foram selecionados alguns princípios que, a despeito da importância de tantos outros, influenciam, de maneira precípua, a análise da razoável duração do processo.
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