PDF: Arbitragem Coletiva

Arbitragem Coletiva

ARBITRAGEM COLETIVA NO BRASIL: A ATUAÇÃO DE ENTIDADES

4. Diferença entre a representação na arbitragem e as ações de tutela coletiva A representação de que trata este artigo não se confunde com a substituição processual que ocorre nas ações de tutela coletiva. Ao mesmo tempo que é possível a atuação de uma associação de classe (um sindicato,

Arbitragens coletivas no Brasil: algumas reflexões em

Assim é que a existência de convenção de arbitragem firmada entre as partes, uma vez arguida pela parte interessada, atua como uma modalidade de pressuposto processual negativo e, como tal, leva à extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VII do Código de Processo Civil.

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A eficácia da sentença em ação coletiva, em razão de expressa disposição de lei, segue o seguinte caminho: se a arbitragem for julgada procedente, todos os acionistas poderão se valer do resultado da sentença; se, por outro lado, for julgada improcedente, a decisão não fará coisa julgada em detrimento desses acionistas, estando eles ...

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM FGV

Sinopse da aula O objetivo é debater casos concretos de arbitragem coletiva com diferentes interlocutores da academia, da advocacia, da arbitragem e do sistema de justiça, trazendo à tona vantagens e desvantagens da arbitragem coletiva, a partir de um debate prático. Os alunos elaborarão

Arbitragens Coletivas no Brasi I CORE

arbitragem?, 171 3.5.3 Ministáio Público, 180 3.6 Liquidação e execução de sentença, 182 3.7 Impugnação judicial das decisões arbitrais, 186 3.8 Conclusões parciais: a viabilidade da instauração e administriJção de uma arbitragem coletiva,